Projeto de lei quer tornar sepultamento de feto obrigatório independente de idade gestacional

Também a declaração de óbito, documento requerido para a certidão, exigida para sepultamento ou cremação
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Atualmente, a emissão da declaração de óbito pelo médico e o sepultamento ou cremação são obrigatórios quando o feto morre a partir de 20 semanas de gestação, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina. Nos casos de óbito fetal com menos de 20 semanas de gestação, peso abaixo de 500 gramas e estatura menor do que 25 centímetros, a declaração e consequentemente o sepultamento ou cremação são opcionais e o hospital encaminha o material biológico para incineração.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de São José dos Campos (PL 124/2025) apresentado pelo vereador Sérgio Camargo (PL) pretende tornar obrigatório, no município, “o sepultamento digno (ou cremação, a critério da família) de nascituros e de natimortos, independentemente da idade gestacional, do peso corporal ou da estatura do ser humano concebido”. A proposta determina que seja fornecida a declaração de óbito à família. 

Segundo o autor, “o ato de sepultar oferece um espaço físico e simbólico para os pais e familiares vivenciarem o luto de maneira mais concreta e humanizada”. Um tratamento da perda gestacional “mais ético e respeitoso do que a entrega à coleta especializada equivalente a resíduo hospitalar”, argumenta o parlamentar.

O texto recebeu parecer contrário na comissão de Justiça e favorável na de Promoção Social e poderá ser votado, sem prazo nem previsão.