Câmara aprova mudanças na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Também foi aprovada proposta que declara o poeta Cassiano Ricardo patrono da Educação Joseense

Nesta quinta-feira (22), os vereadores aprovaram por unanimidade 6 projetos de lei, dois requerimentos e fizeram a leitura de outros 13 processos, que começam a tramitar no legislativo.
Entre os aprovados, o PL 216/2025, de autoria do poder Executivo, que altera a lei 5.101, de 1997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). A proposta altera a composição do conselho que passa a ter um titular e um suplente indicados por associação ou entidade de classe de engenheiros ou arquitetos; da indústria, comércio ou serviço; e advogados. A redação anterior especificava que o titular e o suplente fossem da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos - AEA; Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos - ACI; e de entidades de classe da cidade.

De acordo com o projeto, a mudança atende solicitação do próprio CMDR para aprimorar os mecanismos de escolha dos representantes da sociedade civil. A alteração será de natureza organizacional, que não implica em impacto orçamentário ou aumento de despesas para o município. Outra proposta aprovada, o PL 166/2025, declara o poeta e jornalista Cassiano Ricardo como patrono da Educação Joseense. Nascido em São José dos Campos, pertenceu ao Conselho Federal de Cultura, à Academia Paulista de Letras e à Academia Brasileira de Letras. É o autor de obras como Os sobreviventes, A flauta de Pã, Vamos caçar papagaios, Martim Cererê, entre outros, e recebeu diversos prêmios por sua produção literária.

Os parlamentares também aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para a Associação de Amigos, Moradores e Empreendedores da Região Sul de São José dos Campos (AMASATÉLITE) e deram o nome do Papa Francisco ao Centro Especializado em Reabilitação III (CER III). Além da concessão de título de Cidadão Joseense ao Cel PM Luís Fernando Alves, comandante do CPI-1.

Adiados os projetos de lei 244/2017, 103/2022, 17/2023, 255/2023, 96/2025, 152/2025, 158/2025 e PLC 4/2025.