Câmara aprova 4 projetos legislativos e 19 requerimentos nesta quinta (24)

Em dia de sessão dupla, pauta totalizou 293 documentos, mais Dia do Judô Veterano, medalhas e utilidade pública

Nesta quinta (24), os vereadores realizaram duas sessões consecutivas. Na primeira, a 20ª ordinária do ano, eles aprovaram 19 requerimentos e 1 ata. Rejeitaram os requerimentos 1096, 1105, 1125/25, com 10 votos contrários e 9 favoráveis, e o de número 1097/25 por 16 a 3.

Entre os requerimentos aprovados estão a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Importunação Sexual de Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar e Virtual e solicitações à Polícia Militar para intensificação das rondas nos bairros Morumbi e Campo dos Alemães, ambos na região sul. Mais 269 documentos foram lidos: moções, requerimentos, diversos e a maioria (239) indicações apontando serviços de manutenção e melhorias em diversos bairros.

Na tribuna, alguns dos assuntos abordados foram a falta de profissional acompanhante terapêutico para alunos com transtorno do espectro autista em escolas da rede municipal; a proposta de emenda à Lei Orgânica em tramitação que flexibiliza o uso de áreas verdes e institucionais em loteamentos; conquistas das equipes de goalball do Instituto Athlon em competições da modalidade; produção do Auto de Páscoa pela Igreja da Cidade e o falecimento do Papa Francisco.

Na sequência, na 21ª sessão, os parlamentares aprovaram 4 projetos legislativos que tratam de declaração de utilidade pública, concessão de medalhas Cassiano Ricardo e Mérito Ambiental Chico Mendes, além da criação do Dia do Judô Veterano, no primeiro sábado do mês de fevereiro (veja quadro ao lado). Ainda foi feita a leitura de outras 31 propostas que começam a tramitar; foram adiados os projetos 280/2019, 103/2022, 17/2023, 255/2023, 351/2024, 358/2024, 469/2024 e 57/2025.

Como orador do grande expediente, o vereador Rogério da Acasem (Progressistas) falou sobre problemas de distribuição de água pela concessionária Sabesp e elogiou o trabalho executado pela secretaria de Manutenção da Cidade, ambos no distrito de Eugênio de Melo.

Ainda na sessão, o presidente deu ciência aos parlamentares de uma representação protocolada na Câmara, por representante da comunidade LGBTQIAPN+ de São José dos Campos, que requer a instauração de processo disciplinar contra o vereador Thomaz Henrique (PL) por LGBTfobia em seu perfil nas redes sociais.