Projetos de lei para crianças, idosos e autistas estão na pauta desta quinta (24)

Também terapia holística no SUS e obrigatoriedade de justificar nomeação de secretários municipais e gestores da administração indireta

Nesta quinta-feira (24), os vereadores vão se reunir, excepcionalmente a partir das 9h, para duas sessões consecutivas. Na primeira, a 20ª ordinária do ano, a pauta é composta por requerimentos, indicações, moções, diversos e atas (veja abaixo). Em seguida, na 21ª sessão, os parlamentares votam pauta com 12 projetos de lei e outros 20 para leitura.

Entre os processos que estão para votação, o PL 280/2019, do vereador Marcão da Academia (PSD), disponibiliza pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social. De mesma autoria, o PL 57/2025, autoriza a Prefeitura a implantar espaços sensoriais em praças públicas e parques para crianças autistas.

O PL 255/2023, do vereador Thomaz Henrique (PL), proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles, eventos e atividades financiados pela Prefeitura que se inspirem ou adotem como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+. Do mesmo autor, o PL 469/2024 obriga a administração municipal a exigir a apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificar a nomeação ou indicação de secretários municipais e gestores de órgãos da administração indireta. E no caso dos empossados atuais, estabelece prazo de 90 dias para apresentação.

Na saúde, o PL 351/2024, de autoria do vereador Fabião Zagueiro (PSD), cria o Programa Municipal de Avaliação Oftalmológica e Auditiva dos alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar também é autor do PL 358/2024, que dispõe sobre a criação do serviço de acupuntura, homeopatia, reiki, fitoterapia, musicoterapia e técnicas orientais de terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais municipais. 

Já o PL 103/2022, do vereador Fernando Petiti (PSDB) em coautoria com Renato Santiago (União), instituiu a Semana Municipal do Brincar, no final de maio. Outra proposta do vereador é o PL 17/2023, que implanta o programa educativo ABC Diabetes na rede de ensino municipal no mês de novembro. O intuito é orientar pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados com crianças e adolescentes diabéticos. 

O PL 20/2025, do vereador Zé Luis (PSD) inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Judô Veterano, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de fevereiro. Completam a pauta declaração de utilidade pública e concessão de medalhas honoríficas.

Pauta de terça

A 20ª sessão, que seria na terça (22) e foi adiada para esta quinta (24), conta com um total de 291 documentos na pauta, sendo 24 para votação: 23 requerimentos e 1 ata.

Nos requerimentos, os parlamentares pedem informações à Prefeitura sobre o atendimento prestado às pessoas com TEA, distribuição e uso de materiais didáticos e sobre condenação judicial do Município ao pagamento de R$ 4,3 milhões à empresa responsável pela construção do Arco da Inovação. Além de propor a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Importunação Sexual de Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar e Virtual.

Dos 267 documentos para leitura, 239 são indicações apontando serviços de manutenção e melhorias em vias e áreas públicas, como plantio de árvore, nivelamento de sarjeta, reparo de afundamento asfáltico, fornecimento de materiais esportivos para centro comunitário no Morumbi, lombofaixa, pintura de playground e academia ao ar livre, reforma de vestiário e  instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Detroit, no poliesportivo no Campos de São José, ampliação de Emef no Jardim Estoril, capina, roçada e limpeza.