Audiência pública na Câmara debate sepultamento digno para natimortos e nascituros

Evento contou com a presença de autoridades políticas, profissionais do direito e da saúde favoráveis ao tema

A Câmara Municipal de São José dos Campos sediou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto de lei 124/2025, de autoria do vereador Sérgio Camargo (PL). A proposta, em tramitação no legislativo, quer tornar obrigatório o sepultamento de nascituros e de natimortos, independentemente da idade gestacional, do peso corporal ou da estatura do ser humano concebido. 

O evento, presidido pelo autor da propositura, contou com a participação remota dos juristas Ives Gandra e Angela Gandra, que defenderam a legitimidade da proposta. Compuseram a mesa o médico e psiquiatra Rafael Teixeira, o advogado Rafael Canisa, a nutricionista especialista na saúde da mulher Ana Lúcia Nutrimãe, e a missionária católica Eliana Ribeiro. Também acompanharam o evento os vereadores Senna e Thomaz Henrique (ambos do PL) e os deputados estaduais Dr. Elton e Letícia Aguiar.

Segundo o vereador Sérgio Camargo, na maioria das vezes, restos fetais oriundos de abortos espontâneos ou legalmente autorizados, incluindo natimortos, com menos de 22 semanas ou peso inferior a 500 gramas são descartados como lixo hospitalar. O parlamentar defende a vida humana desde a concepção e o direito das famílias enlutadas ao sepultamento ou cremação e à declaração de óbito.

Em sua fala, o jurista Ives Gandra citou a recente sanção da lei federal 15.139, de 23 de maio de 2025, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A norma assegura cuidados humanizados e apoio psicossocial a mulheres e familiares que enfrentam a perda de bebê durante a gestação, no parto ou logo após o nascimento. 

Para ele, a lei federal respalda a criação de projetos como este que tramita na Câmara Municipal, e pode inspirar outras cidades a fazer o mesmo. Sua filha Angela Gandra afirmou que o tema é profundamente humano e o projeto municipal é positivo, pois trata do direito e da liberdade dos genitores em poder decidir entre enterrar ou cremar o filho morto.

A nutricionista Ana Lúcia trouxe sua experiência com relatos de perdas gestacionais, os traumas gerados às mães e a importância delas terem a oportunidade de velar e sepultar os filhos, com acolhimento e respeito. O advogado Rafael Canisa ressaltou detalhes da legislação federal, que garante o direito ao sepultamento ou cremação de fetos e recém-nascidos mortos com a participação dos pais na definição do ritual e na emissão de declaração de óbito com nome, data e local do parto. 

Na esfera emocional, o psiquiatra Rafael Teixeira afirmou que 15% das gestações terminam em aborto espontâneo, segundo ele uma realidade comum, e que as mulheres que têm perdas gestacionais possuem um risco de 2 a 5 vezes maior de desenvolver depressão e 3 vezes maior em cometer suicidio. Segundo estudos apresentados por ele, a oportunidade da mãe ver e segurar o bebê natimorto reduz as chances de desenvolver esses transtornos.

As fases do luto também foram assuntos abordados na audiência. A psicóloga Maria Cristina Esteves explicou que existem fases nesse processo de interrupção da gestação após a perda do bebê: negação, raiva, barganha e aceitação, e que não há uma ordem lógica dessas manifestações. Ela ainda explicou que o luto pode ser complexo por falta de um corpo para enterrar e a oportunidade de ter um sepultamento digno pode evitar danos psíquicos.

A cantora e missionária Eliana Ribeiro apresentou seu trabalho de 30 anos evangelizando mulheres e a possibilidade de unir aspectos espiritual e humano nesse trabalho de evanelização. Falou também da importância da sociedade falar mais sobre este tema e levar mais conhecimento às pessoas. 

Algumas mães presentes foram convidadas a fazer uso da palavra e relataram suas experiências com perdas gestacionais e como buscaram apoio para lidar com este trauma. O evento, aberto ao público, tinha na plateia lideranças religiosas, profissionais da área da saúde e membros da sociedade civil que desejam ampliar o debate sobre o tema.