Audiência pública na Câmara detalha arrecadação e despesas do município

Balanço das receitas e despesas reforça o compromisso com a transparência pública

A Câmara de São José dos Campos sediou, nesta quarta-feira (21), audiência pública de prestação de contas da Prefeitura, referente ao primeiro quadrimestre de 2025. Durante o encontro, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças apresentou os dados atualizados sobre arrecadação e despesas do município, acompanhada pelo vereador Carlos Abranches (Cidadania), relator suplente da Comissão Permanentes de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara.

No período, que compreende os quatro primeiros meses do ano, a arrecadação total foi de R$ 1,808 bilhão, valor próximo da estimativa inicial de R$ 1,810 bilhão. As despesas somaram R$ 1,516 bilhão, resultando em um superávit de R$ 291 milhões (19,2%). Entre os principais tributos arrecadados estão o ICMS, com R$ 362 milhões, o IPTU, com R$ 245 milhões, o ISS, com R$ 220 milhões, e o IPVA, com R$ 143 milhões.

As receitas vinculadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e à Saúde representaram R$ 223 milhões e R$ 93 milhões, respectivamente. De acordo com o secretário de Gestão Administrativa, José Nabuco, os maiores investimentos foram destinados à saúde, que liderou os gastos com R$ 266 milhões, seguida pela educação, com R$ 153 milhões.

As audiências públicas de metas fiscais acontecem regularmente em fevereiro, maio e setembro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses encontros são fundamentais para garantir que a população tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos e para que o Poder Legislativo cumpra seu papel fiscalizador.