Educação, transporte e cidadania: veja os projetos em votação nesta quinta (22)

Iniciativas abordam desde educação ecológica, até programas de recuperação social e emprego

Na tarde desta quinta-feira (22), durante a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos, os vereadores devem votar 13 projetos e fazer a leitura de outros 12 que estão na pauta, que entram em tramitação.

Entre os projetos que serão votados está o PL 244/2017, de autoria do vereador Marcão da Academia (PSDB), que autoriza a Prefeitura a implantar unidade móvel do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), que poderá se deslocar pela cidade. Já o PL 103/2022, dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Renato Santiago (União), institui a Semana Municipal do Brincar, a ser realizada no fim de maio. Também está na pauta o PL 17/2023, que cria o programa educativo ABC Diabetes nas escolas da rede municipal durante o mês de novembro. A proposta tem como objetivo orientar pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas do diabetes e os cuidados com crianças e adolescentes que convivem com a doença.

Outro projeto em votação é o PL 255/2023, do vereador Thomaz Henrique (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles, eventos e atividades financiados pela Prefeitura que tenham como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+. O vereador também é autor do PL 152/2025, que permite à Prefeitura firmar parcerias com instituições religiosas com foco na evangelização e na recuperação de dependentes químicos.

Na área da educação, o PL 96/2025, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), cria a disciplina “Iniciação à Ecologia” para integrar o currículo das escolas públicas municipais. A matéria será ensinada com o objetivo de reforçar a cidadania e incentivar os alunos a cuidarem da natureza. O PLC 4/2025, também do vereador, concede isenção na tarifa de transporte público municipal aos atiradores do Tiro de Guerra de São José dos Campos, desde que estejam fardados e com o cartão de identificação militar.

O PL 158/2025, de Renato Santiago (União), propõe o Programa Choque de Ordem no Município, voltado à fiscalização, regularização e melhoria da ordem urbana. A execução ficará sob responsabilidade de órgãos municipais como a Guarda Civil, a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Mobilidade e a Vigilância Sanitária, garantindo o cumprimento das normas sobre o uso do espaço público.

Outras propostas em pauta incluem a declaração do poeta e jornalista Cassiano Ricardo como patrono da Educação Joseense, o reconhecimento de utilidade pública para a Associação de Amigos, Moradores e Empreendedores da Região Sul de São José, e a denominação do Centro Especializado em Reabilitação III (CER III), que passará a se chamar Centro Especializado em Reabilitação III Papa Francisco.