Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 tramita na Câmara Municipal

Proposta entrou na pauta para leitura na última sessão ordinária (8) e será objeto de audiência pública

Tramita na Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, 245/2025. A proposta foi incluída para leitura na sessão da última quinta-feira (8) e possui anexos de Riscos e Metas Fiscais, edital, atas e solicitações de audiências públicas, devendo ser votado até julho.

A LDO é um documento que precisa ser produzido anualmente pela prefeitura e aprovado pelo legislativo municipal orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, buscando equilibrar receitas e despesas da cidade. Para 2026, a arrecadação projetada é de R$ 4,38 bilhões, sem contar o regime de previdência dos servidores. Impostos e taxas contribuirão com R$ 1,55 bi e os repasses do governo federal devem somar R$ 2,6 bi.

Após ser lida na 24ª sessão ordinária, o projeto da LDO está com prazo aberto para emendas até a próxima terça, dia 20 de maio. Ao mesmo tempo, o processo aguarda parecer jurídico da Procuradoria Legislativa da Casa.

No cronograma, até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias está previsto o lançamento de um hotsite no portal oficial da Câmara Municipal, no qual a população terá a oportunidade de entender e participar das discussões do processo. Ainda antes da apreciação final por parte dos vereadores haverá uma audiência pública, promovida pelo legislativo, quando os cidadãos poderão fazer sugestões para incrementar a LDO do próximo ano.