Projeto de lei propõe transparência nas nomeações da administração pública em São José

Iniciativa quer garantir que cargos estratégicos sejam ocupados por profissionais preparados para a função

A transparência na gestão pública é um dos pilares para o bom funcionamento da democracia. Pensando nisso, o vereador Thomaz Henrique (PL) apresentou o projeto de lei 469/2024, que está em tramitação na Câmara de São José dos Campos. A proposta busca tornar obrigatória a apresentação de currículo acadêmico e profissional, além de justificativa formal, para todas as indicações e nomeações de secretários municipais e gestores de entidades da administração pública indireta.

O objetivo do projeto é garantir que cargos de liderança na administração municipal sejam ocupados por pessoas qualificadas, com experiência comprovada e formação adequada. Segundo o texto, os currículos devem ser apresentados em formato digital aberto, conforme a legislação vigente, e as justificativas devem conter critérios claros, como competência técnica e confiança na pessoa indicada.

Caso aprovado, o projeto também exigirá que os servidores já nomeados apresentem seus currículos em até 90 dias após a promulgação da lei. A iniciativa reforça o compromisso com a ética e a responsabilidade na gestão pública, promovendo mais transparência e segurança para a população sobre quem ocupa cargos estratégicos na cidade.

Decorrido o prazo para apresentação de emendas, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Economia e contrário na Comissão de Justiça. Agora, o projeto aguarda ser pautado em sessão ordinária para votação, sem prazo para inclusão.