Vereadores aprovam propostas de saúde odontológica e financiamento para mobilidade

Projeto sobre doação de área para infraestrutura educacional também foi aprovado na 24ª sessão do ano

Na sessão ordinária desta quinta-feira, a 24ª do ano, os vereadores votaram 4 projetos, um requerimento incluído na pauta e fizeram a leitura de outros 35 processos que começam a tramitar.

Entre os aprovados por unanimidade está o PL 23/2025, apresentado pelo vereador Marcão da Academia (PSD), que permite que a prefeitura implante atendimento odontológico 24 horas de urgência e emergência no Hospital Clínica Sul. E o PL 515/2024, de autoria do vereador Zé Luís (PSD), que declara de utilidade pública municipal a Associação das Figureiras Arteiras da Santa Cruz, que promove a arte como meio de desenvolvimento econômico e social para mulheres da comunidade Santa Cruz.

Também foram aprovadas duas propostas do poder Executivo em rito urgente: de forma unânime o PL 203/2025, que revoga o art. 3º da lei nº 10.913, de 2024, autorizando a Prefeitura a desafetar e doar área pública do município, destinada à prestação de serviços públicos, para a Fazenda Pública Estadual visando a construção de uma escola estadual. A mudança se faz necessária para adequar a legislação municipal com as normas definidas pelo governo do estado e assim viabilizar a doação da área.

Já o PLC  7/2025, aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários, propõe alterações na Lei Complementar 684, de 2024. A matéria altera alguns artigos da lei que permitem ao município contratar financiamento de R$60 milhões com a Caixa Econômica Federal para a aquisição de 12 ônibus elétricos, com garantia da União. A mudança redacional proposta permite agora que essa contratação ocorra com ou sem a garantia da União. Caso seja firmado sem garantia da União, o município terá que cumprir alguns pré-requisitos como contrapartida.

Um requerimento incluído na pauta durante a sessão e aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Sérgio Camargo (PL), parabeniza o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, eleito papa nesta quinta-feira, no Vaticano. O pontífice, que vai comandar a Igreja Católica nos próximos anos, usará o nome de Leão XIV e é o sucessor do papa Francisco falecido no último dia 21 de abril.

Durante a sessão também entrou na pauta para leitura o PL 245/2025, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026. A proposta é a base do planejamento financeiro da cidade e define as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, além de servir de orientação para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha como os recursos públicos serão aplicados.

Ainda foram adiados os projetos de lei 237/2021, 103/2022, 17/2023, 255/2023, 345/2024, 351/2024, 371/2024, 469/2024 e 114/2025.