Propostas no esporte, meio ambiente, saúde, infância e inclusão estão na pauta

Entre os 15 projetos de lei para votação estão maus-tratos, dependência química, respeito à religião, paradesporto, calistenia, diabetes e árvores

A pauta da 34ª sessão, nesta quinta (12), tem 17 projetos legislativos para leitura e 15 para votação.

No esporte, o PL 354/2025, do vereador Renato Santiago (União), autoriza a criação de um centro paralímpico no Poliesportivo João do Pulo e o PL 1/2025, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), autoriza a Prefeitura a instituir como modalidades oficiais os esportes denominados Street Workout (exercícios de rua) e Calistenia, e estabelece normas para a prática em parques, praças e espaços públicos.

De mesma autoria, o PL 357/2024, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), dispõe sobre a criação de um programa municipal de combate a maus-tratos contra crianças ou adolescentes com deficiência. O texto prevê que hospitais, clínicas, postos de saúde, escolas e creches comuniquem casos formalmente ao Ministério Público e à unidade do Conselho Tutelar.

Na educação, o PL 111/2025, do vereador Thomaz Henrique (PL), exige formação em pedagogia para auxiliares de classe e demais profissionais que atuam diretamente com crianças nas escolas públicas, CEDINs e CECOIs. Se aprovado, quem já ocupa o cargo terá até 5 anos para obter o diploma. 

O parlamentar também é autor do PL 152/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com instituições religiosas, sem ônus para a administração municipal, para recuperação de dependentes químicos, desde que haja consentimento ou solicitação da pessoa em tratamento para abordagem religiosa.

Outra proposta na pauta de votação, o PL 114/2025, do vereador Sérgio Camargo (PL), dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa contra quaisquer atos de insulto, ofensa (vilipêndio) ou escárnio público contra templos, casas de culto, imagens, objetos de devoção.

Na área ambiental, o PL 97/2025, do vereador Carlos Abranches (Cidadania), autoriza a criação do programa “Vaga Verde”, com o objetivo de ampliar a arborização urbana por meio do plantio de árvores em áreas de estacionamento de ruas e avenidas (no chamado leito carroçável). Ele também propõe o PL 118/2025, que trata da instalação de placas informativas em praças e locais públicos de São José dos Campos a fim de orientar sobre a convivência entre seres humanos e espécies silvestres.

Na saúde, o PL 120/2025, do vereador Fernando Petiti (PSDB), estabelece  validade por tempo indeterminado para o laudo médico que comprove o diagnóstico de diabetes tipo 1 emitido por médicos da rede pública ou privada. 

O PL 124/2025, do vereador Sérgio Camargo (PL), garante o direito ao sepultamento digno de fetos e natimortos, independentemente da idade gestacional ou peso. 

Já o PL 332/2022, do vereador Renato Santiago (União), autoriza a Prefeitura a exigir que bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos e estabelecimentos similares incluam nos cardápios frases de alerta sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. 

Dois projetos criam datas relativas à inclusão. O PL 112/2025, de Fernando Petiti (PSDB) institui a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas municipais, em dezembro, com ações educativas voltadas ao combate à discriminação contra pessoas com deficiência. Enquanto o PL 215/2025, do vereador Marcão da Academia (PSD), inclui no calendário da cidade o Dia do Profissional de Apoio Especializado em Educação Especial, anualmente em 14 de abril.

Completam a pauta nomeação de área verde e concessão do título de Cidadão Joseense.